Cheques

O que é um cheque?

• Um cheque é uma ordem de pagamento à vista expedida contra um banco sobre fundos depositados na conta do emitente, para pagamento ao beneficiário do cheque.

Requisitos de um cheque:

1- A palavra "cheque" inserta no texto do titulo e expressa na língua utilizada para a redação desse título;

2- O mandato puro e simples de pagar uma determinada quantia;

3- O nome do banco ou entidade que deve pagar o cheque (o sacado);

4- A indicação do local onde o cheque deve ser pago;

5- A indicação da data e lugar em que o pagamento se deve efectuar;

6- A assinatura de quem passa o cheque (sacador).

Formas de emissão:

• Ao portador:

• Nominativo à ordem :
  
  

• Nominativo não à ordem:
  
  

Formas de transmissão:

• Endosso: Acto pelo qual o beneficiário transmite, a terceiros o direito a receber o valor inscrito no cheque transmitido.
  
  
  Endosso incompleto:
  

• Endosso completo:
  

Endossante – pessoa que, tendo o benefício do cheque o transmite por endosso a outra pessoa.
Endossado – pessoa que se torno o novo beneficiário do cheque.

Prazos para apresentação do cheque a pagamento:

-Emitido em Portugal e pagável em Portugal - 8 dias.

-Emitido num país e pagável noutro, no mesmo continente - 20 dias.

- Emitido num país e pagável noutro, em continentes diferentes - 70 dias.

Especie de Cheques- segurança:

• Cheque cruzado:
  

1. Geral:
só pode ser pago ao beneficiário se este for cliente do banco do sacado. No caso do beneficiário não ser cliente do banco, terá de proceder á entrega do cheque no banco de que é cliente, para ser depositado na sua conta.

2. Especial:

Entre as linhas paralelas figura o nome de um banco. Neste caso o cheque só poderá ser depositado no banco indicado no cruzamento, que naturalmente será um banco em que o beneficiário, tem conta.

3. "Para levar em conta":

tem de ser obrigatoriamente depositado, sendo o pagamento efectuado por transferência entre contas. O sacador deverá inscrever transversalmente, na frente do cheque, a expressão “Para Levar em Conta”.

4. Cheque Visado:

Tem sempre garantia de pagamento que é dada pelo banco sacado, quando procede à emissão a pedido do sacador.